Em comparação com outros países, o Brasil é considerado complexo em sistemas de impostos. Por isso os investidores estrangeiros devem ficar atentos aos diferentes tributos federais, estaduais e municipais quando planejam abrir empresa no país.
Muitas vezes, o serviço de auditoria e revisão no Brasil permite identificar erros no pagamento de impostos, seja por ausência de quitação ou por pagamentos indevidos.
Contudo, quando a auditoria ainda não foi efetivada, o mais importante é compreender o sistema de tributos aplicado a toda e qualquer empresa constituída na nação sul-americana.
Como especialistas em auditoria e revisão no Brasil, vamos explicar mais sobre os principais impostos corporativos neste artigo. Acompanhe!
Tributação para empresas estrangeiras
As empresas residentes no Brasil podem sofrer tributação sobre sua renda mundial. Já as organizações não residentes são tributadas sobre sua renda de origem brasileira, por meio de:
- Filial;
- Subsidiária;
- Empreendimento permanente registrado.
Além disso, conforme ocorre com as empresas brasileiras, as companhias não residentes também podem ter que pagar o IRRF (imposto retido na fonte) sobre a renda de origem brasileira.
Tributação de Ganhos de Capital
O tratamento tributário dos ganhos de capital é muito similar ao tratamento dos rendimentos ordinários. Os ganhos de capital recebidos por um não residente numa aplicação registada no Banco Central sofrem tributações progressivas, por exemplo;
- 15% até R$ 5 milhões;
- 17,5% entre R$ 5 milhões a R$ 10 milhões;
- 20% entre R$ 10 milhões a R$ 30 milhões;
- 22,5% sobre R$ 30 milhões ou acima disso.
Normalmente, aplica-se a alíquota de 25% no caso de ganhos obtidos por um residente de um paraíso fiscal.
Tributos municipais, estaduais e federais
Os investidores que pretendem abrir negócio no Brasil devem conhecer os principais tributos municipais, estaduais e federais a serem pagos pela empresa constituída no país.
Impostos municipais
- Imposto Municipal sobre Serviços (ISS): As alíquotas variam entre 2% e 5%, a depender do serviço, sendo cobradas de modo cumulativo;
- Imposto Municipal sobre Imóveis (IPTU): tributo com cobrança anual, cujo valor é calculado com base no valor de mercado dos imóveis em áreas urbanas.
Imposto estadual
- ICMS: Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.
Impostos federais
- Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): incide sobre operações financeiras tais como operações de câmbio, empréstimos, entre outros. A taxa aplicável varia conforme a operação, sendo normalmente fixada em 0,38%
- Imposto do Programa de Integração Social (PIS): contribuição social federal calculada à taxa de 1,65%;
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): alíquota de 7,6%. Em resumo, é a contribuição previdenciária federal mensal, calculada como percentual da receita;
- Imposto de Importação: as alíquotas compreendem de 10% a 20%, com percentual máximo de 35%;
- PIS e COFINS na importação: alíquotas de 1,65% e 7,6%, respectivamente, na importação de serviços. Alíquotas de 2,1% e 9,65% na importação de mercadorias, respectivamente;
- Contribuição Previdenciária (INSS): incide à alíquota de 20% sobre a folha de pagamento dos empregados;
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): alíquota de 8% que incide sobre o salário do empregado.
Auditoria e revisão de impostos
As empresas de capital aberto sujeitas ao controle da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) devem publicar demonstrações financeiras anualmente. Além disso, é necessário publicar um relatório de auditores independentes.
As demonstrações financeiras abrangem registros como o balanço patrimonial, a demonstração de resultados, uma declaração de lucros acumulados ou perdas acumuladas. Ademais, a empresa deve apresentar uma demonstração dos fluxos de caixa, valor agregado e notas para as declarações.
As demonstrações financeiras auditadas devem ser submetidas anualmente à CVM, ou agência governamental apropriada, se a empresa for de utilidade pública.
Já no caso de companhias envolvidas em bancos, leasing ou seguros atividades, as demonstrações auditadas são submetidas ao BACEN e outras agências reguladoras, se necessário.
É importante destacar que a imparcialidade e a credibilidade da auditoria nos documentos é relevante para as autoridades competentes. Por isso, a Europartner oferece esse serviço, realizado por uma equipe experiente de contabilistas, focados em auditoria e revisão no Brasil.
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