Para que o investidor possa entender os fundamentos de um planejamento fiscal no Brasil é importante demonstrarmos como as auditorias do pais são realizadas. Esse estudo contábil internacional colabora com o planejamento econômico, tributário e evita problemas fiscais que possam engessar ou interromper os serviços de uma empresa estrangeira no Brasil.
Com o objetivo de esclarecer como funciona uma auditoria fiscal no Brasil apresentamos neste artigo, como a Subsecretaria de Fiscalização (Sufis) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil atua de forma minuciosa sobre os processos de trabalho da cadeia de valor da Receita Federal, sobre suas responsabilidades de forma que possa estabelecer uma auditoria eficiente que minimiza as possibilidades de fraudes de empresas nacionais e internacionais, sendo elas:
- Monitorar os grandes contribuintes;
- Promover a conformidade tributária;
- Realizar pesquisa e seleção dos sujeitos passivos a serem fiscalizados;
- Realizar a fiscalização, seja de natureza interna (revisão de declarações) ou externa (auditorias).
Essas são algumas referências entre as administrações tributárias dentro e fora do País, a Fiscalização da Receita Federal atua com os objetivos de garantir a arrecadação necessária ao funcionamento do Estado e de combater a sonegação fiscal e os demais ilícitos tributários.
Para atingir esses objetivos, todas as ações estão condicionadas ao tripé:
- Disponibilizar as melhores ferramentas tecnológicas;
- Capacitar continuamente cada profissional que atua nos respectivos processos de trabalho;
- Disseminar o conhecimento produzido na organização.
Tais esforços são potencializados para permitir que o Auditor-Fiscal da Receita Federal, autoridade tributária designada pelo Código Tributário Nacional, tenha condições plenas para exercer sua missão institucional em prol do Estado Brasileiro.
O Plano Anual de Fiscalização de 2019, em sua 5ª Edição, destina-se, de forma transparente, a prestar contas à sociedade dos principais números e ações promovidas pela Fiscalização da RFB em 2018 e as iniciativas que serão executadas em 2019.
Análise fiscal de 2018 que estão influenciando o planejamento fiscal para 2019 e 2020.
Crédito tributário constituído pela Receita Federal em 2018
O montante de crédito tributário recuperado pela Fiscalização em 2018 foi de R$ 186,93 bilhões, superando em 25,1% a estimativa de lançamentos de ofício para o ano, de R$ 149,34 bilhões.
Esse valor, no entanto, é 9,2% menor que o lançado em 2017 (R$ 205,87 bilhões) no Brasil.
Quando avaliamos a estratégia plurianual da Fiscalização dos últimos 4 anos em relação ao período imediatamente anterior, verifica-se um crescimento de 15,84% nas autuações da RFB, o que demonstra um crescimento sustentado na capacidade da Fiscalização em combater sonegação de impostos no Brasil.
Autuações fiscais desde 2010
Observa-se que, dos lançamentos (autuações da fiscalização) efetuados em 2010, apenas 7,34% das quantidades de processos foram julgados improcedentes até dezembro de 2018 e, em termos de valores, os julgamentos improcedentes representam 22,30%. Importante destacar que, em relação aos processos formalizados em 2010, ainda restam 11,35% em número de processos e 15,42% em termos de valores pendentes de julgamento pelos órgãos de julgamento administrativo.
A análise do grau de aderência de anos mais recentes, tais como 2016, 2017 e 2018, embora aqui publicada para fins de transparência, não é, neste momento, suficiente para conclusões sobre o grau de aderência, pois ainda pendem de julgamento em termos de valores 67,22%, 79,17% e 43,90% dos processos formalizados naqueles anos, respectivamente. No caso de 2018, o percentual de processos em julgamento é influenciado para baixo em razão de um volume significativo de processo ainda estar no prazo de cobrança ou impugnação (51,7%).
Auditores-Fiscais da Receita Federal
O aperfeiçoamento do grau de aderência é alcançado primordialmente pela qualidade crescente dos lançamentos efetuados pelos Auditores-Fiscais da Receita Federal, que se comprometem com o crédito tributário até a fase final do contencioso, preparando subsídios para atuação da PGFN junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), e pelo acompanhamento dos julgados efetuado pela Subsecretaria de Tributação e Contencioso.
Uma análise de 15 anos no Brasil
Em uma análise mais profunda dos Autos de Infração lavrados nos anos de 2004 a 2018 em valores superiores a R$ 200 milhões, incluindo todas as situações do Crédito Tributário com posição de fevereiro de 2019, tanto na Receita Federal como na Procuradoria da Fazenda Nacional, temos a evolução abaixo, demonstrada em percentuais.
A seguir representação gráfica das situações da tabela anterior:
Fica muito claro a evolução do grau de aderência quando analisada toda a história do Crédito Tributário, especialmente após 2008. Temos assim um percentual superior a 40% do total do Crédito Tributário pago, parcelado ou com garantias, e ainda, dos aproximadamente 60% remanescentes, temos mais de 50% ainda com possibilidade de ser convertido em renda da união, já que se encontram na situação em cobrança administrativa, em julgamento ou suspensos por medidas judiciais.
Resultado financeiro das autuações em 2018
O resultado financeiro indireto da Fiscalização, em 2018, foi de R$ 1,46 trilhão, isto é, a própria arrecadação espontânea (ou induzida) decorrente da percepção do risco sobre o não cumprimento da norma tributária.
Em razão da lei reguladora do processo administrativo-fiscal, da suspensão da exigibilidade do crédito tributário decorrente do lançamento tributário, após a apresentação tempestiva da impugnação pelo contribuinte, e da inafastabilidade de o Poder Judiciário processar e julgar novamente o que foi objeto de decisão em processo administrativo, há, nesse modelo adotado pelo Brasil, uma considerável demora para o crédito tributário ser liquidado pelo pagamento. No modelo vigente, a decisão final sobre o lançamento depende da conclusão do processo administrativo, mediante decisão definitiva a ser proferida pelo CARF e, na expressiva maioria dos casos, da sua rediscussão perante o Poder Judiciário, o que retarda o recolhimento das autuações fiscais.
Do total de autuações em 2018, 17,5% dos lançamentos efetuados foram pagos ou parcelados, representando 0,86% do montante de crédito tributário lançado.
Crédito tributário por segmento ou ocupação profissional
Nas pessoas jurídicas, as autuações concentraram-se no segmento industrial, com lançamento de R$ 84,22 bilhões.
Em relação à fiscalização em pessoas físicas, as autuações se concentraram nos contribuintes cuja principal ocupação declarada foi proprietário e dirigente de empresa (R$ 2,68 bilhões).
Lançamento de procedimentos de fiscalização pelos principais tributos em 2018
Considerando apenas os procedimentos de fiscalização externa (não inclui malhas), cinco tributos (IRPJ, CSLL, COFINS, IRRF e CP PATRONAL) responderam, em 2018, por 82,6% do crédito lançado. Em 2017, este percentual correspondia a 83%.
Evolução da qualidade de seleção da Fiscalização
A elevação do grau de acerto da fiscalização em 3,24 pontos percentuais a partir de 2010, quando os procedimentos de seleção de sujeitos passivos eram executados de forma exclusivamente local, permitiu que em 2018 aproximadamente mais 275 auditorias externas fossem encerradas com resultado.
Fiscalização com foco nos contribuintes de maior capacidade contributiva
Com a revisão do processo de trabalho de seleção dos contribuintes com maior capacidade contributiva desde 2010, que proporcionou maior especialização dos Auditores-Fiscais responsáveis por determinar quem serão os sujeitos passivos a serem fiscalizados e daqueles que executam os procedimentos de auditoria externa, foi possível identificar e atuar com maior grau de precisão em grandes esquemas de evasão consubstanciados em planejamentos tributários abusivos.
Fiscalização dos grandes contribuintes é a principal prioridade da Receita Federal
Resultado de uma atuação focada em recuperar os créditos tributários de maior relevância, de um consistente processo de capacitação e do desenvolvimento de ferramentas tecnológicas, os resultados a partir de 2010 demonstraram uma evolução consistente na atuação da Fiscalização da RFB nos grandes contribuintes.
Com esta análise, podemos avaliar que a auditoria no Brasil tem sido mais precisa deixando pouca margem para fraudes no futuro. Elevando a confiança internacional do Brasil para negociação entre outros países do mundo todo.
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