A área contábil passa por constantes implementações de novas regras e normas contábeis no Brasil, de acordo com as mudanças na legislação. Para o ano de 2023 são esperadas novas alterações, exigindo que os profissionais de contabilidade e os empreendedores se mantenham atualizados.
Entre as principais alterações aguardadas para 2023 e que certamente vão impactar o serviço de contabilidade da empresa no Brasil estão:
- Novas obrigações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial);
- Mudanças no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED);
- Alterações no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
Entenda melhor essas alterações de normas contábeis no Brasil com a Europartner, empresa que conta com os mais experientes contadores credenciados no Brasil!
Contabilidade da empresa no Brasil para 2023: mudanças no eSocial
A partir de 1º de janeiro de 2023, as empresas devem dar início ao envio das obrigações dos eventos em Saúde e Segurança do Trabalho (SST) do grupo 4 para o eSocial.
Conforme consta na Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 2, de 19 de abril de 2022, o procedimento se estende também às pequenas e médias empresas (PME).
Em suma, são três eventos de SST para serem enviados ao eSocial:
- S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
- S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador;
- S-2240 – Condições Ambientais de Trabalho – Agentes Nocivos.
SPED Fiscal: envio obrigatório pelas normas contábeis no Brasil
Já a partir de janeiro de 2023 entram em vigência as mudanças indicadas no guia prático versão 3.1.0 da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Por isso, os contadores credenciados no Brasil devem buscar informações atualizadas para não errarem na gestão contábil.
Entre as principais novidades destacadas estão:
- Novo registro 0221;
- Novos registros C855 e C895 (observações do lançamento fiscal);
- Novos registros C857 e C897 (destinados ao lançamento das mudanças).
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
O PPP Eletrônico, que apresenta o histórico laboral do trabalhador, é composto pelo envio do evento S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos) no eSocial. São dados referentes à atividade exercida, agentes nocivos e testes médicos clínicos.
A previsão para o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico entrar em vigor é em janeiro de 2023. Essa alteração já havia sido prorrogada anteriormente por conta da reivindicação de empresas, principalmente as enquadradas no Simples Nacional.
Isso porque elas ainda estão se adaptando aos eventos SST no eSocial. Todas as informações do PPP são retiradas do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT). Mas outros documentos SST da empresa também servem de base.
Normas contábeis
A partir de janeiro de 2023 passam a entrar em vigência também as normas contábeis no Brasil para as micro e pequenas empresas.
Em suma, são duas novas normas: A NBC TG 1001, referente à contabilidade para as Pequenas Empresas. No caso da NBC TG 1002, são informadas orientações para a contabilidade das microentidades.
Definição de Pequenas Empresas e Microentidades
As Pequenas Empresas e Microentidades são definidas com base na receita bruta anual, a partir do ano seguinte, de acordo com o inciso II do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006. Essa definição também respeita o limite do Lucro Presumido, de que trata o art. 13 da Lei nº 9.718/1998.
A saber: as pequenas Empresas que tiverem receita bruta anual superior ao limite máximo por 2 anos consecutivos deverão migrar, seguindo a NBC TG 1000 ou o conjunto completo das normas contábeis.
Proposta em andamento para MEI
Os microempreendedores individuais também podem ser contemplados com alterações contábeis. Isso porque existe um projeto em trâmite e que ainda precisa de aprovação do Congresso Nacional, prevendo o aumento do faturamento anual para 144 mil reais.
Além disso, a Reforma do Imposto de Renda deve entrar na pauta do governo em 2023.
Precisando de contabilidade da empresa Brasil? A equipe Europartner é composta pelos mais capacitados contadores credenciados no Brasil. Entre em contato conosco e conheça os nossos serviços!
