Abrir um negócio no Brasil tem sido a escolha de muitos empreendedores estrangeiros. o país mostra sinais de recuperação econômica desde o início da pandemia, com crescimento de 4,6%do PIB em 2021.
Por isso, se você planeja realizar a constituição de empresa no Brasil, continue lendo este artigo e confira as dicas da Europartner!
Constituição de empresa no Brasil: conheça as leis e regulamentos
Mesmo com a burocracia para abertura de novas empresas, o Brasil é um destino atrativo e rentável para investimentos estrangeiros.
Mas é importante saber que abrir uma empresa no Brasil exige o conhecimento das leis locais. Para esta tarefa desafiadora, é recomendado buscar orientação de contadores experientes.
Por exemplo, abrir uma empresa subsidiária é mais fácil do que abrir uma filial. Isso porque qualquer empresa estrangeira pode ser investidora, sócia ou acionista de uma companhia brasileira.
Antes de abrir um negócio no Brasil, é fundamental:
- Ter um acionista (no mínimo) para abrir uma sociedade anônima em território brasileiro;
- Um residente local deve representar os acionistas estrangeiros na sociedade;
- Deve-se registrar o valor de investimento no negócio no Banco Central do Brasil;
- Negócios constituídos no Brasil exigem um endereço fiscal registrado único.
Abrir uma empresa no Brasil como Sociedade Limitada
A Sociedade Limitada é o tipo de pessoa jurídica mais comum no Brasil, similar ao modelo de LLC dos EUA.
Portanto, a responsabilidade de cada acionista está atrelada ao valor do capital atribuído a cada um deles.
Para que uma Sociedade Limitada opere legalmente no país, é necessário seguir as seguintes etapas:
1. Pesquisa e documentação
Antes de formalizar a incorporação, é necessário compilar dados e informações que as autoridades brasileiras exigem.
É importante estabelecer informações como: o tipo de entidade, sua natureza jurídica, o número de acionistas, o capital mínimo, entre outros requisitos.
Portanto, atente-se aos detalhes sobre as documentações para que o processo de abertura de empresa não sofra atrasos.
2. Obter representante legal por meio de procuração
Os acionistas da empresa devem conceder uma procuração aos seus representantes legais no Brasil, para que estes possam responder amplamente pelas decisões dos respectivos representados no Brasil.
3. Registro de contrato social
O representante por procuração deve apresentar as informações necessárias para dar andamento ao processo de incorporação empresarial.
Os documentos, conhecidos como artigos de incorporação, são, então, enviados à Junta Comercial. Nos artigos de incorporação constam: o tipo da empresa, ramo de atividade, nome da empresa, nomes dos acionistas, endereço do negócio, capital investido e a indicação do administrador da empresa.
4. Registro junto às autoridades públicas
O novo negócio deve ser registrado junto a várias autoridades como a Receita Federal do Brasil, além das autoridades estaduais e municipais, que concederão a inscrição estadual e municipal.
Além disso, dependendo da natureza dos negócios e das atividades dos funcionários, pode-se exigir o registro em sindicatos de classe.
5. Registro no Banco Central do Brasil
É obrigatório registrar a empresa no Banco Central do Brasil. O CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) é o número designado pela Receita Federal na abertura da empresa. Certamente é um dos números de referência mais relevantes, inclusive para atividade de remessa.
Para obter o número de contribuinte, cabe à empresa efetuar o registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
6. Abertura de conta bancária
Para realizar a abertura de conta bancária, sua empresa já deve ter o CNPJ, o contrato social e os documentos dos acionistas.
O processo pode levar de alguns dias a alguns meses, dependendo da instituição bancária, da situação financeira da empresa e do relacionamento dos acionistas com o banco.
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